Como preencher as propriedades do documento no editor de textos do SAJ MP SG

Clientes: MPSP
Versão: 6 | Publicado em: 18/05/2022

 

Para realizar um peticionamento dentro do SAJ MP, se faz necessário o preenchimento da aba de “Propriedades do peticionamento” que propicia a inserção de informações relevantes ao peticionamento como por exemplo, a movimentação do documento a ser peticionado, bem como as opções de sigilo externo, urgência e redistribuição. É obrigatório o preenchimento dessa funcionalidade para que o documento seja peticionado.

Veja a seguir mais sobre os campos disponibilizados pela ferramenta.

1. Para abrir o editor, na tela inicial do Painel de Tarefas, localize o card do processo em que deseja trabalhar e clique na atividade apresentada, por exemplo, Continuar (1) ou Elaborar (2).

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2. Ao abrir o editor, na barra de menu lateral, clique na opção Propriedades (1). 

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3. O menu conta com cinco campos de preenchimento obrigatório, sinalizados em vermelho. São eles: Tipos de petição (1), Movimentação (2), Solicitante (3), Procurador responsável (4) e Certificado Digital (5). 

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  • No campo Tipo de petição (1), verifica-se a classificação do documento que está sendo utilizado para peticionar. Exemplo: Petição Inicial, Manifestação, Recurso, entre outros. 
  •  No campo Movimentação (2), observa-se o tipo de movimentação vinculada ao documento que será peticionado conforme disposto na tabela taxonômica do Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a fornecer padrões de comparação e de coleta de dados processuais com o intuito de padronizar e unificar a taxonomia utilizada em todo o Órgão. Esse campo pode já vir preenchido caso o documento tenha sido criado através de um modelo previamente cadastrado no sistema. 
Saiba Mais

Caso hajam dúvidas quanto às opções de movimentações, é possível consultar a lista disponível no site do CNMP através do link https://sgt.cnmp.mp.br/consulta_publica_movimentos.php

  • O campo Solicitante (3), refere-se à informação do Órgão solicitante que está realizando o peticionamento que, no caso, é o Ministério Público. Esse campo só estará disponível após preencher o Tipo da petição (1) e pode vir previamente preenchido caso essa informação se encontre no documento. 
  • Já no campo Procurador Responsável (4) observa-se o nome do integrante do Ministério Público que está logado no sistema e está apto a realizar o peticionamento, seja ele Promotor ou Procurador Ministerial. Esse campo é preenchido automaticamente mas pode ser modificado se necessário.
  • E, por último, verifica-se o campo de Certificado Digital (5) onde, após a habilitação do certificado no navegador em que o usuário está utilizando o sistema, aparecerá o nome do certificado disponível para validar o peticionamento do documento.

4. Também constam no menu Propriedades os campos de opções de peticionamento, devendo ser utilizados nos casos de sigilo externo (1) do documento confeccionado, urgência (2) e de redistribuição do processo na próxima intimação (3), para caso de faça necessário o uso. 

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5. Após conferir e realizar as alterações necessárias, o peticionamento poderá ser finalizado clicando no botão Peticionar (1) disponível no canto inferior direito da página. Assim que confirmado, as informações que foram preenchidas nas propriedades do documento estarão disponíveis para serem consultadas na pasta digital da tarefa.

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Caso o uso do menu de propriedades do peticionamento seja realizada de forma prévia por algum servidor, após inserir as informações principais, o documento elaborado na tarefa/intimação poderá ser encaminhado para algum dos agrupamos disponíveis no SAJ MP para que o membro responsável possa finalizar o peticionamento em um momento posterior.

 

Saiba Mais

Saiba como realizar a tramitação do documento nos agrupamentos do SAJ MP através do artigo “Como movimentar o documento e a tarefa para um agrupamento no SAJ MP?”. 

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Clayton Gueiros da Silva 
Validação:
Mércia Henrique Rodrigues Santos
Adequação e revisão: Rafaela Moreira Marques

 

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