Como realizar o cadastro para um ajuizamento inicial no SAJ MP?

Cliente: MPSP
Versão: 6 | Publicado em: 25/03/2022

 

Tratando-se de demandas judiciais, sabe-se que o Ministério Público pode atuar em processos judiciais já em andamento, bem como realizar o ajuizamento inicial de demandas ainda não judicializadas. Por meio do SAJ MP tem-se a possibilidade de trabalhar essas atividades através de um único sistema ao invés de pendenciar essas atuações a outro acesso externo, o que ocasiona maior celeridade e praticidade no desenvolver das atividades ministeriais. 

Acompanhe neste artigo como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial através do SAJ MP. Acompanhe!

1. Para realizar o cadastro do ajuizamento de uma inicial, clique no botão “Novo Cadastro” (1) localizado no canto superior direito do painel de tarefas.

 

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2. O sistema abrirá uma tela para preenchimento dos dados gerais referentes ao ajuizamento (1). 

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3. Clicando em “Mais informações” (1) preencha os dados: “Nível de sigilo”, “Nível de prioridade”, “Réu Preso”, “Valor da Causa, “Justiça Gratuita”, entre outras informações (2). 

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4. Após confirmar as inclusões, adicione as partes relacionadas ao processo em questão, clicando no botão “Adicionar parte” (1). 

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5. Logo o sistema habilitará os campos sobre as partes a serem cadastrados como, por exemplo, “Tipo de participação”, “Tipo de pessoa”, “Nome”, entre outros campos de preenchimento obrigatório (1). 

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6. Em seguida, clicando em “Inserir endereço” (1) e em “Adicionar endereço” (2), os dados referentes ao endereço da parte aparecem para o preenchimento, bem como a sinalização de “Endereço principal” (3). Após inserir as informações, clique em “Confirmar” (4). 

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Observação

Atente-se que os campos de preenchimento obrigatório são sempre sinalizados (*), porém, quanto mais dados informados, mais rico de informações fica o cadastro da sua inicial. 

 

7. Após o preenchimento de todos os dados importantes, tanto os referentes ao processo, quanto aos referentes às partes, o sistema habilita três botões localizados na lateral inferior direita da tela: “Cadastrar” (1), “Cadastrar e peticionar” (2) e “Descartar  cadastro” (3). 

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7.1 Clicando em “Cadastrar” você pode salvar o cadastro e realizar o peticionamento da inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para um agrupamento específico de “Petição Inicial” (1) no painel de tarefas.  

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7.2 Clicando em “Cadastrar e Peticionar” o sistema realiza o salvamento do cadastro e habilita a tela de peticionamento para que você possa elaborar o documento para o ajuizamento inicial dessa demanda. Após realizado o seu peticionamento, o cadastro é remetido para a seção Finalizados localizado no canto inferior à esquerda da tela (1). 

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7.3 Também é gerado um Recibo do protocolo” (1) nos autos do processo e é disponibilizado o número judicial desse processo, conforme regulamentação do CNJ. 

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7.4 Clicando em “Descartar cadastro”, você pode cancelar o prosseguimento do cadastro e o ajuizamento da inicial. Após clicar, o sistema apresentará uma mensagem para confirmar o descarte do cadastro. Cuidado, pois essa ação não pode ser desfeita. 

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Agora você já sabe como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial através do SAJ MP. Aproveite mais esta vantagem do SAJ Ministérios Públicos! 

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Liliane Maria de Almeida 
Validação: Mércia Henrique Rodrigues Santos
Adequação e revisão: Monica Guarezi Rodrigues 
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