Como visualizar o registro de recebimento e a juntada automática da comunicação da decisão enviada ao 1º Grau no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.4.0.0   | Publicado  em: 22/03/2022

 

A partir da versão 21.4.0.0, a funcionalidade de envio de comunicação de decisão do Segundo Grau do sistema SAJ/PG5 foi alterada, para que as seguintes operações fossem contempladas no recebimento desta comunicação no sistema do Primeiro Grau:

  • A petição diversa (configurada para o registro da comunicação da decisão) é juntada automaticamente aos autos, lançando a movimentação de juntada conforme a configuração;
  • É lançada a movimentação interna indicando o tipo de integração realizada;
  • Esta movimentação interna é apresentada na coluna “Movimentação de origem” no fluxo de trabalho, assim como ocorre atualmente com os demais tipos de integrações.

Acompanhe neste artigo como visualizar as operações realizadas na juntada automática no recebimento de comunicação de decisão enviada ao Primeiro Grau.

Observação

Precondição: O processo de Primeiro Grau deve possuir uma petição de comunicação de decisão recebida do Segundo Grau.

 

1. Para visualizar a juntada no sistema SAJ/PG5, acesse o menu Cadastro (1) e clique na opção Petições Intermediárias e Incidentes Processuais (2).

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2. Informe o processo de Primeiro Grau (1) que recebeu a petição de comunicação de decisão e verifique que a petição (2) de comunicação de decisão foi juntada aos autos do processo principal.

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3. A peça digital recebida do Segundo Grau é armazenada nos autos do processo de Primeiro Grau. Para verificar, acesse o menu Consulta (1) e clique na opção Autos (2).

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4. Informe o processo de Primeiro Grau (1) que recebeu a petição de comunicação de decisão e verifique que a peça digital de comunicação de decisão (2) foi juntada aos autos do processo principal.

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5. Para verificar o lançamento da movimentação de juntada vinculada ao tipo de documento digital, acesse o menu Andamento (1) e clique na opção Movimentação unitária (2).

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6. Na tela de movimentação, informe o processo (1) de Primeiro Grau que recebeu a petição de comunicação de decisão e, é possível verificar que foi lançada a movimentação (2) configurada para o tipo de documento digital.

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7. Para verificar se a petição foi movida para o fluxo Ag. Análise (Juntada automática), acesse o Fluxo de trabalho, selecione o subfluxo Petição Intermediária (1) e acesse a fila Análise (Juntada automática) (2). Após a juntada automática é possível verificar que a petição (3) foi movida para esta fila.

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9. Ainda na fila Ag. Análise (Juntada automática), na coluna Movimentação de origem (1) é possível verificar que foi lançada a movimentação interna de Recebimento de comunicação de decisão de 2º grau.

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10. Para verificar se as pendências foram geradas, acesse o menu Andamento (1) e clique na opção Pendências e Prazos (2).

10_menu_pendencias_e_prazos.png

 

11. Na tela de Pendências e Prazos, informe o processo (1) de Primeiro Grau que recebeu a petição de comunicação de decisão e clique em Pesquisar (2). O sistema apresenta o registro da pendência cumprida "Juntar – Comunicação da decisão de 2º Grau" (3) e o registro da pendência "Analisar juntada automática – Comunicação da decisão de 2º Grau" (4).

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Fácil, não é?! Agora você já poderá visualizar as operações realizadas na juntada automática e no recebimento de decisão de comunicação enviada ao Primeiro Grau.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria e validação: Janayna Viese Moura
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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