Como gerar kits de protesto no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.4.0-77
Publicado em: 27/01/2022

 

O SAJ Procuradorias permite protestar devedores de forma automatizada por meio de integração. Da mesma forma que geramos kits de ajuizamento de execução fiscal, também é possível gerar kits de protesto. 

Acompanhe a seguir todas as etapas necessárias para gerar kits:

1. Acesse o menu “Execução Fiscal” e clique na opção “Geração de processos para protesto”.

 

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2. Na tela de geração de processos, preencha os filtros para buscar os devedores aptos a serem protestados e clique no botão Consultar”.

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Para que tenhamos uma melhor compreensão sobre os filtros existentes na tela, acompanhe a seguir uma breve explicação sobre cada um deles: 

  • Órgão de Origem: O sistema faz o preenchimento desse campo automaticamente; 
  • Tipo de CDA: Representa o Tipo de CDA que é enviado pela Secretaria de Fazenda via integração webservices; 
  • Tipo de imposto: Representa o tipo de imposto que é enviado pela Secretaria de Fazenda via integração webservices; 
  • Tipo de infração: Representa um campo de texto que é enviado Secretaria de Fazenda via integração webservices; 
  • Situação da CDA: É a situação da dívida a ser protestada que foi definida anteriormente com a PGE e Secretaria de Fazenda. 

Dívidas: 

  • Todas as dívidas: Todas as dívidas do devedor aptas a protesto serão apresentadas; 
  • Menor dívida: Somente a dívida de menor valor do devedor será apresentada; 
  • Maior dívida: Somente a dívida de maior valor do devedor será apresentada; 
  • Inscrição mais recente: Somente a última dívida inscrita e enviada para o sistema SAJ Procuradorias será apresentada; 
  • Inscrição mais antiga: Somente a dívida mais antiga inscrita e enviada para o sistema SAJ Procuradorias será apresentada; 
  • Período de inscrição: Representa a data que a dívida foi inscrita. 

Situação Judicial: 

  • Não ajuizada: CDA sem processo judicial no sistema SAJ Procuradorias; 
  • Aguardando ajuizamento: Existe kit de execução fiscal montado para a CDA no SAJ Procuradorias, porém não encaminhada ao TJ; 
  • Ajuizada: CDA já ajuizada no TJ constando processo no SAJ Procuradorias; 
  • Período de ajuizamento: Intervalo de data em que a CDA foi ajuizada e que existe processo cadastrado no SAJ Procuradorias. 

Valor do processo: 

  • Qualquer valor: Qualquer valor de dívida será considerado; 
  • Com valores entre: Define uma faixa de valor para busca, de modo que, quando selecionado esse filtro, ambos os campos devem ser preenchidos. 

Parcelamento: 

  • Somente com parcelamento interrompido: Parcelamentos que foram considerados interrompidos pela Secretaria de Fazenda e encaminhados via webservices, quando selecionada essa opção, somente dívidas nessas condições serão apresentadas; 
  • Período de interrupção: Uma faixa de data para que o sistema faça a busca de CDAs com parcelamento interrompido. 

Devedor: 

  • CPF/CNPJ: Permite fazer a busca de um devedor específico, porém deve-se preencher todo o CNPJ caso seja uma empresa a ser buscada; 
  • Nome: Permite fazer pesquisa pelo nome do devedor; 
  • Município: Permite buscar devedores de um determinado município. 

3. Na sequência, o sistema apresentará todos os devedores encontrados de acordo com os filtros preenchidos na tela de consulta. Agora, basta selecionar os devedores desejados e clicar no botão “Gerar”.

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Atenção

Fique atento! É possível agilizar a seleção dos devedores com os botões abaixo do campo de seleção, podendo escolher “Todos” ou preencher a quantidade no campo ao lado do botão “Os primeiros”, escolhendo a quantidade desejada. 

Após este preenchimento, clique no botão "Os primeiros" e o sistema fará a seleção de acordo com a ordem apresentada em tela. 

 

4. Depois que o kit de protesto é gerado, o sistema encaminha automaticamente os processos para a fila “Ag. Envio”. 

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Depois disso, não precisa mais se preocupar, pois o sistema fará o envio para o CENPROT de forma automática! 

Saiba mais

Também é possível agendar a montagem de kits de protesto. O procedimento é o mesmo da execução fiscal, confira como realizar a partir do seguinte artigo:

Como agendar a geração de Execuções Fiscais no SAJ Procuradorias? 

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Douglas Oliveira Luciano  
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues 
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