O que significa a mensagem "Resposta do tribunal: Visualização do documento bloqueada enquanto não houver ciência de seus destinatários" no SAJ DPE?

Versão: 6 | Publicado em: 17/01/2022

 

A Pasta Digital do SAJ DPE é a funcionalidade do sistema que permite ao usuário ou à parte interessada ter acesso aos documentos do processo para analisar todos os atos processuais em uma visão cronológica, viabilizando todo o histórico dos trâmites judiciais. 

A Pasta Judicial permite visualizar todas as páginas do processo, ou seja, você tem acesso aos autos processuais na íntegra. 

Observação

Entretanto, vale lembrar que, de acordo com determinações legais vigentes, os defensores públicos devem receber as intimações para assim ter acesso a visualização de documentos que deram origem a intimação, bem como aqueles vinculados a intimação. 

Caso contrário, o sistema apresentará a informação "Resposta do tribunal: Visualização do documento bloqueada enquanto não houver ciência de seus destinatários". 

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Além disso, note que o sistema apresentará em vermelho os documentos que compõem a intimação e que somente estarão disponíveis para visualização após o efetivo recebimento. 

02_documentos_em_vermelho.png

O mesmo se aplica, caso haja intimação para outra entidade, como Ministério Público, por exemplo, e que este não tenha recebido a intimação. Assim, a visualização dos documentos vinculados a intimação somente se dará após o recebimento de ambas entidades. 

 

Créditos - Equipe SAJ Defensorias Públicas
Autoria e validação:
Clayton Gueiros da Silva
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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