Como emitir uma decisão de permissão (sem restrição) do pedido de saída do país no SAJ?

Versão: 21.2.0-0 | Publicação: 23/11/2021

A partir da versão 21.2.0-0, o sistema LEGALi passa a permitir o registro e a manutenção do histórico de entradas e saídas do país. Para isso, primeiramente, é necessário que a parte interessada formalize o pedido de autorização de saída por meio de uma petição intermediária chegada via Conti. Na sequência, o pedido deverá ser registrado no sistema e a decisão de permissão ou restrição poderá, então, ser emitida.

Para facilitar a gestão e o acompanhamento dessas informações no sistema, você também poderá emitir dois relatórios distintos, um sobre dados das decisões, de permissão ou restrição de saída, concedidas às partes interessadas, e outro sobre o histórico do registro de entrada e saída país registrados no sistema.

Neste artigo, você verá como emitir uma decisão sem restrição para o pedido de saída do país, acompanhe:

1. Após o pedido de saída ter sido registrado no histórico de entrada e saída da parte e a petição ter sido encaminhada para o juiz elaborar a decisão, localize o processo cujo documento deve ser emitido e clique em Emitir documento.

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2. Será aberta tela do editor de textos para que o modelo de documento que deseja utilizar seja selecionado. Neste caso, como se trata de autorizar a saída do país, selecione o documento “Autorización de salida del país sin restricción”.

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3. Na sequência, preencha as informações necessárias no corpo do documento e não esquece de abrir a seção Datos del documento para preenchimento dos campos de texto.

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4. Informe o Tipo de la parte (1), selecione o Destinatário (2), ou seja, a parte interessada, e, para concluir, clique em Combinar Campos (3).

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5. O modelo de documento Autorización de salida del país sin restricción já possui a movimentação Avoca conocimiento y concede salida del país atrelada automaticamente a ele, já o campo Complemento da movimentação deverá ser preenchido manualmente e é obrigatório para que o documento seja emitido corretamente.

Saiba mais

Para preenchimento do complemento da movimentação, selecione um trecho do documento e utilize o atalho Ctrl + M. Em caso de dúvida, leia o artigo: Como insiro o complemento da movimentação no editor de textos do SAJ?

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6. Após preencher todos os dados e campos necessários, clique em Firmar e incorporar este documento.

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7. O sistema irá solicitar o seu certificado digital (1), selecione-o e clique em Confirmar (2).

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8. Ao finalizar, o sistema emite e apresenta no canto inferior direito uma mensagem, informando que a operação foi concluída com sucesso.

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Observação

O campo "Número del documento" é obrigatório para a integração e é gerado somente depois da assinatura e incorporação do documento no expediente digital.

9. Após assinatura e emissão, a decisão de permissão estará disponível para verificação no registro de histórico de entrada e saída do país da parte envolvida (1), e o documento disponibilizado na pasta digital do processo.

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Saiba mais

Pronto! Com a permissão concedida à parte interessada, os registros de entrada e saída do país registrados no Migración Colombia são automaticamente incorporados ao histórico de entrada e saída do país da parte. Os dados registrados no sistema por meio da integração não podem ser alterados. 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Keli Manini e Pablo Gabriel Fuentes Olmos | Validação: Pablo Gabriel Fuentes Olmos
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis
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