Alterações realizadas no Peticionamento Eletrônico de Requisitórios no SAJ PG Tribunais

Cliente: TJSP 
Versão: 21.2.0-X | Publicado em: 19/11/2021

 

Para cumprir a determinação da Resolução CNJ nº 303/2019, foram promovidas alterações no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG). Estas alterações foram realizadas no módulo Peticionamento Eletrônico de Requisitórios. 

Acompanhe neste artigo onde se encontram essas alterações no sistema.

1ª Alteração: Refere-se à frase “Houve expedição de RPV fundada na interpretação da regra do parágrafo 2º do art. 102 do ADCT?” para incluir a ocorrência pagamento de super preferência nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, e as indicações de data e valores do RPV expedido.  

1.1 No SAJ/PG acesse o menu Cadastro e, em seguida, clique na opção Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais. 

01_tela_inicial_SAJ.png

1.2 Na tela de Cadastro Petições Intermediárias e Incidentes Processuais, informe o número do processo (1) e clique na aba Dados do requisitório (2). No campo Dados suplementares foi incluído o campo para indicar se houve ou não expedição de RPV fundada na interpretação da regra do parágrafo 2° do artigo 102 do ADCT. Ao clicar em SIM é solicitado incluir o valor e a data em que ocorreu a expedição (3)

02_dados_requisitorios.png

1.3 A frase que atende à resolução também foi adicionada no Relatório Resumo de CadastroPara acessar este relatório, clique no menu Relatórios, Requisitórios e, em seguida, clique em Resumo de Cadastro.

02_tela_inicial_SAJ.png

1.4 Na tela Resumo do Cadastro, digite o número do processo ao qual deseja consultar e aperte a tecla TAB (do seu computador). Para visualização do relatório, clique no botão Visualizar. 

03_cadastro_do_resumo.png

1.5 No relatório emitido, no campo Dados suplementares será apresentado a frase Houve expedição de RPV fundada em interpretação da Regra do parágrafo 2° do ar. 102 do ADCT ou pagamento de superpreferência nos termos da Resolução CNJ n° 303/2019”, o campo valor e data. 

04_relatorio.png

 

2ª Alteração: A segunda alteração refere-se à inclusão de um novo campo para que o advogado informe se o crédito é tributário ou não, nos casos de requisitórios com natureza “Não Alimentar-Outras Espécies”. 

2.1 Para acessar esta tela, clique no menu Cadastro e, em seguida, Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais (conforme ilustração do item 1.1).  

2.2 Na tela de Cadastro Petições Intermediárias e Incidentes Processuais o Advogado poderá informar se o crédito é tributário ou não nos casos de requisitórios de natureza “Outras espécies - Não alimentar”.  Para isso, no campo Processo, digite o número do processo e aperte a tecla TAB. Após consultar o processo, clique na aba Dados do requisitório onde aparecerá o campo Crédito tributário.

04_credito_tributario.jpg 

2.3 O campo Crédito tributário também foi adicionado no Relatório Resumo de CadastroPara acessar este relatório, clique no menu Relatórios,  Requisitórios e, em seguida, clique em Resumo de Cadastro (conforme ilustração do item 1.3).

2.4 Na tela Resumo do Cadastro, digite o número do processo ao qual deseja consultar e aperte a tecla TAB (do seu computador). Para visualização do relatório, clique no botão Visualizar. 

03_cadastro_do_resumo.png

2.5 No relatório emitido, no campo Dados do requisitório será apresentado o campo Crédito Tributário.

06_relatorio_dados_requisitorios.png

 

3ª Alteração: A terceira alteração refere-se ao ajuste no campo de número da conta bancária para que passe de 11 para 20 dígitos.

3.1 Para acessar esta tela, clique no menu Cadastro Cadastro Petições Intermediárias e Incidentes Processuais (conforme ilustração do item 1.1).  

3.2 Na tela de Cadastro Petições Intermediárias e Incidentes Processuais, digite o número do processo (1), aperte a tecla TAB para localizar o processo, clique na aba Partes e Representantes (2) e selecione o Requerente ou Advogado (3). Em seguida, clique na aba Dados do Requisitório (4) e clique na aba Dados Bancários (5)No campo Número de Conta/ Dígito agora permite digitar até 20 dígitos (6). 

07_dados_da_conta_e_digito.png

 

4ªAlteração: A quarta alteração refere-se à inclusão da exigência do documento comprobatório de contrato de honorários, caso selecionada a opção “Sim” para existência de honorários advocatícios contratuais.

4.1 Ao realizar um Cadastro de Petição intermediária, caso o Advogado indique que existe Honorários Advocatícios Contratuais (sinalizando com a opção SIM) o sistema exigirá um documento comprobatório referente a este contrato de honorários. Esta mensagem sinalizando a obrigatoriedade está localizada quando for realizado a Emissão de Documentos. 

4.2 Para acessar esta tela, clique em Expediente e, em seguida, clique em Emissão de Documentos. No campo Categoria, informe a Categoria do documento que deseja emitir e o modelo de documento. Na aba Pessoas, ao selecionar o Advogado e clique em confirmar. O sistema apresentará uma tela de aviso, informando a existência de honorários. 

09_emissao_documento.png

 

5ª Alteração: A última alteração realizada no sistema refere-se aos campos de Honorários Contratuais, permitindo o preenchimento apenas do % contratual ou do valor do honorário contratual. 

5.1 Para acessar esta tela, clique no menu Cadastro Cadastro Petições Intermediárias e Incidentes Processuais  (conforme ilustração do item 1.1).  

5.2 Na tela de Cadastro Petições Intermediárias e Incidentes Processuais, informe o número do processo, aperte a tecla TAB para localizar o processo e, em seguida, clique na aba Valores do RequisitórioO campo %Contratuais estará disponível para digitação.  

08_contratual_e_honorarios.png

 

Pronto! Estas foram as alterações realizadas no sistema. Com estas evoluções disponíveis a partir da versão 21.1.0-X, o SAJ/PG cumpre com a determinação da Resolução CNJ nº 303/2019. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Leandro da Cruz Carvalho 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
Esse artigo foi útil?

Esta plataforma não é destinada à solicitação de suporte ou a informações sobre andamento de processos.
Solicitações de suporte devem ser encaminhadas à Softplan por meio dos canais oficiais.
Informações sobre andamento de processos devem ser encaminhadas a instituição ou responsáveis.