O que fazer em casos de impossibilidade de realizar o Cancelamento da certidão de inscrição de débito em dívida ativa no SAJ PG Tribunais?

Clientes: TJSP
Versão: 21.2.0-0  | Publicado em: 05/10/2021

 

Para os casos em que a rotina já enviou o pedido para a PGE, de modo que já realizou o processamento e enviou a certidão de resultado da inscrição, será necessário emitir a certidão de pedido de cancelamento. E em alguns casos pode ocorrer a impossibilidade do cancelamento. 

Confira a situação em que a PGE devolve como impossibilidade: 

1. Nestes casos em que a PGE devolve como impossibilidade, apresentado no card a situação “Processado” (1) com situação junto à PGE “Cancelamento recusado pela PGE” (2). 

01_cancelamento_recusado_pela_PGE.png

 

2. Desse modo não será lançada uma certidão de resultado na pasta digital. Entretanto, será gerada uma pendência no processo, informando a impossibilidade do cancelamento da certidão e os motivos desta. Para encerrar a pendência, marque a caixa de seleção e clique em Confirmar. 

02_cofirmar_o_cancelamento.png

Desse modo, reestabelecida a comunicação com a PGE, o card apresentará o nº do protocolo e terá sua situação alterada. 

Para saber mais sobre a integração PGESP X TJSP, acesse os links disponíveis no tópico Saiba mais. 

Saiba mais

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Fabiano Barroco das Neves
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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