O que fazer em casos de impossibilidade de realizar o Cancelamento da certidão de inscrição de débito em dívida ativa no SAJ PG Tribunais?

Para os casos em que a rotina já enviou o pedido para a PGE, de modo que já realizou o processamento e enviou a certidão de resultado da inscrição, será necessário emitir a certidão de pedido de cancelamento. E em alguns casos pode ocorrer a impossibilidade do cancelamento. 

Confira a situação em que a PGE devolve como impossibilidade: 

1. Nestes casos em que a PGE devolve como impossibilidade, apresentado no card a situação “Processado” (1) com situação junto à PGE “Cancelamento recusado pela PGE” (2). 

2. Desse modo não será lançada uma certidão de resultado na pasta digital. Entretanto, será gerada uma pendência no processo, informando a impossibilidade do cancelamento da certidão e os motivos desta. Para encerrar a pendência, marque a caixa de seleção e clique em Confirmar. 

Desse modo, reestabelecida a comunicação com a PGE, o card apresentará o nº do protocolo e terá sua situação alterada. 

Para saber mais sobre a integração PGESP X TJSP, acesse os links disponíveis no tópico Saiba mais.