Como realizar a configuração de convênios no SAJ com a PGESP para o cancelamento de inscrição de débito em dívida ativa?

Clientes: TJSP
Versão: 21.2.0-0  | Publicado em: 05/10/2021

 

A inscrição em dívida ativa pode ser defina como: Créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, que não foram quitados no prazo definido em lei ou decisão proferida em processo regular, cadastrados no Sistema da Dívida Ativa pelo órgão ou entidade competente, sendo a principal consequência da inscrição do débito em dívida ativa (além da execução) a emissão da certidão positiva de débitos, que atesta ao devedor a inadimplência perante o Poder Público. 

Esta evolução do sistema teve como finalidade atualizar a integração entre PGESP e TJSP para que seja possível realizar o cancelamento de inscrição em dívida ativa dos seguintes tipos: Taxa Judiciária e Multa Penal. Desse modo, será possível realizar o cancelamento de pedidos de inscrições indevidos, permitir o controle de forma centralizada das comunicações transmitidas à PGESP e diminuir o custo operacional, automatizando as tarefas de comunicação. 

Observação

Importante lembrar que, antes desta evolução/melhoria, já era possível realizar o cancelamento, entretanto, apenas de forma manual. Sendo assim, esta atualização visa automatizar o processo junto à PGESP. 

 

Para ter acesso a esta evolução é necessário configurar os dados de comunicação com o serviço de cancelamento de inscrição. 

Acompanhe neste artigo as etapas necessárias para realizar a configuração no SAJ/ADM.

1. No SAJ ADM, acesse o menu Utilitários, opção Configuração de Convênios do SAJ. 

01_tela_inicial_SAJ_ADM.png

 

2. Na tela Configuração de Convênios do SAJ, insira o convênio PGESP (1). Observe que um novo serviço foi inserido: “Cancelar inscrição de débito em dívida ativa (2). Selecione este serviço e acesse a aba Formulário (3).

02_configuracao_convenio.png

 

3. Em seguida, com o serviço selecionado, na aba Formulário, clique no botão Configurar.

03_configurar_convenio.png 

 

4. Na tela Configuração do Serviço, é possível configurar as informações do webservice que receberá os pedidos de cancelamento e a autenticação com Usuário e Senha. Para testar a comunicação, clique no botão Testar comunicação.

04_testar_comunicacao.png  

 

5. Na aba Modelos, selecione nos campos os dois modelos de certidão que serão emitidos automaticamente pelo sistema. O primeiro modelo é referente ao pedido de cancelamento. O segundo trata da resposta fornecida pela PGE de que realmente foi efetivado o cancelamento. 

05_modelos.png

 

6. Na aba Usuários, insira o usuário e o respectivo e-mail da pessoa que será alertada via e-mail caso a comunicação falhe por indisponibilidade pelo serviço. Clique em Confirmar. 

06_usuario_e_email.png

 

7. Para concluir a configuração, clique em Salvar. 

07_finalizar_a_configuracao.png

Pronto! Você viu neste artigo como configurar os dados de comunicação com o serviço de cancelamento de inscrição.  

Para saber mais sobre a integração PGESP X TJSP, acesse os links disponíveis no tópico Saiba mais. 

Saiba mais

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Fabiano Barroco das Neves
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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