Como realizar o recebimento automático de Intimações no SAJ DPE? 

Versão: 6 | Atualizado em: 16/08/2022

 

O Painel de Tarefas é a página principal do sistema SAJ DPE. Foi desenvolvido para apresentar apenas as intimações/processos que possuem tarefas pendentes em seu perfil. Dentre as ferramentas desenvolvidas para uma melhor gestão do painel de tarefas, temos o Recebimento Automático das Intimações.  

Saiba mais no decorrer deste artigo. 

 

Recebimento automático 

É importante lembrar que o recebimento automático das intimações pode se dar de duas formas diferentes.  

A primeira forma de recebimento automático está configurada conforme os parâmetros legais da legislação em vigor nos casos de ciência voluntária. Ou seja, mesmo que o usuário não receba manualmente, ou não peticione dentro de um prazo de 10 dias (corridos) no 11º dia útil subsequente, o sistema fará o recebimento de forma automática da intimação, iniciando assim a contagem de prazo, de acordo com o prazo determinado na intimação.  

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Observação

Vale lembrar que o sistema apresenta a informação de data limite do recebimento voluntário. E somente apresentará o prazo de vencimento do ato judicial após o efetivo recebimento, seja ele voluntário ou não.

 

2. A segunda forma de recebimento automático, se dá quando ocorre a efetivação do peticionamento, dispensando assim o recurso de recebimento individual ou em lote. Ou seja, mesmo que o Defensor não receba a intimação durante o momento de avaliação, quando efetivar o peticionamento (assinar e remeter para o TJ), o sistema automaticamente receberá aquela intimação. 

Observação

Vale lembrar que o sistema não altera a dinâmica de recebimento manual, caso o Defensor queira receber antes do prazo de ciência voluntária, bem como de peticionar.  

Pronto! Agora você sabe algumas informações importante e as particularidades dos cartões da sua Defensoria quanto ao “Recebimento Automático” das intimações. Conhecendo mais o seu ambiente de trabalho, suas tarefas do dia a dia ficarão mais ágeis, tornando sua rotina de trabalho mais célere.

 

Créditos - Equipe SAJ Defensorias Públicas
Autoria:
Tom Gueiros
Validação:
Marta Ventura da Silva
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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