Como elaborar um parecer ou diligência para processos administrativos no SAJ Procuradorias Municipais?

Versão do sistema: 5.3.2-37
Publicado em: 16/09/2021


Diferente dos processos judiciais, os processos administrativos têm uma dinâmica mais breve, e restrita, cabendo ao procurador, basicamente, a elaboração de documentos como pareceres ou diligências que, posteriormente, caso seja necessário passarão por uma avaliação da chefia antes de seguirem no fluxo do processo.

Nesse tipo de lide, o procurador avalia situações de ordem administrativas como questões trabalhistas de órgãos do Estado, ou mesmo ocorrências de civis envolvendo entes do estado, como um acidente de trânsito que envolve uma viatura da polícia militar, por exemplo.

Confira, neste material, os procedimentos para que você, procurador, se manifeste neste tipo de processo e o que ocorre em seguida.


1. Em seu Fluxo de Trabalho, no subfluxo de Intimações / Pendências(1), acesse a fila em que se encontram suas pendências de manifestação (2), selecione a pendência do processo desejado (3) e, na sequência, clique na opção Minutar (4).

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Observação
  • Observe que, entre as atividades disponíveis neste fila, constam ainda, opções como:
    • Definir assessor, por meio da qual você pode designar a elaboração do parecer/manifestação a um assessor vinculado ao seu gabinete;
    • Transferência de Pendência – que pode ser utilizada para encaminhar a pendência a um determinado procurador, sem o intermédio da chefia.
    • Observações – que permite incluir observações na pendência a respeito de seu cumprimento, fatos externos e etc.
    • Provisória ou Definitiva, que podem ser utilizadas para solicitar, à chefia, a redistribuição do processo ou pendência, a outros procuradores ou mesmo outras chefias.
    • Encerrar pendência – para encerrar a pendência, caso não haja cumprimento da manifestação.
    • Classificar/confirmar a manifestação / prazo – que permite inserir a classificação e o prazo da pendência
  • Caso uma ou mais atividades informadas não estejam visíveis, clique no botão com desenho de três pontinhos, localizado à direita da barra superior e as opções ocultas serão exibidas em um menu.


2. Neste momento o sistema exibirá a janela Emissão de Documentos com a Categoria (1) já preenchida de acordo com o tipo de documento selecionado pelo procurador na etapa anterior. Clique, então, na lupa (2) ao lado do campo Modelo para exibir a janela de opções disponíveis (3).

3. Na janela Consulta de Modelos de Documentos (4), selecione o modelo mais adequado à sua necessidade e clique em Selecionar (5), na parte inferior esquerda da janela.

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4. De volta à tela de Emissão de Documentos, clique em Editar, na parte inferior da tela.

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5. Feito isso, o sistema exibirá, no Editor de Textos, o modelo de documento selecionado. Realize as alterações necessárias para o processo em questão e, ao concluí-las, clique em Finaliza o documento atual, botão representado pelo desenho de uma folha de papel amarela com um F no centro, na barra de ferramentas na lateral esquerda da tela.

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6. Ao clicar no botão Finaliza o documento atual, será apresentado a tela Pendências relacionadas ao processo movimentado, que sugere o encerramento da pendência. Para encerrá-las, selecione o(s) checkbox(es) (1) disponível(eis) ao lado da(s) pendência(s), na coluna Encerrar, e clique em Confirmar (2). Porém, caso não queira realizar o encerramento neste momento, clique apenas em Cancelar (3).

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7. Após selecionar o encerramento, ou não, da pendência, a tela de Finalização de documento será exibida, e este é um momento bem importante pois, dependendo do tipo de documento elaborado, segue-se um desfecho diferente.

7.1 Caso o documento elaborado tenha sido um Parecer, ou seja, uma manifestação sobre a lide, clique na lupa (1) ao lado do campo Movimentação para exibir as opções disponíveis de movimentação (2); expedição, avaliação da chefia ou avaliação do gabinete. Selecione aquela que representa o tipo de movimentação desejada (3) e, por fim, clique em Selecionar (4), no canto inferior esquerdo da tela.

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Saiba mais

Confira o que representam as opções disponíveis na tela da Consulta do tipo Movimentação:

  • Parecer Expedido para informa o documento expedido a elaboração do parecer sem avaliação da chefia e do gabinete.
  • Encaminhamento para análise da Chefia, normalmente o parecer é enviado para a avaliação pelo Procurador-chefe. Em sua análise, o procurador-chefe pode homologar ou não o parecer, ou ainda, recomendar a homologação ou não à chefia superior, que por sua vez também pode fazer o mesmo, até que o caso chegue à homologação do procurador-geral se preciso. No caso das avaliações das instâncias superiores de acordo com a hierarquia das procuradorias para deferir ou indeferir o parecer.
  • Encaminhamento para análise da Gabinete, normalmente o parecer é enviado para a avaliação pelo Procurador-geral.


7.2 Já na escolha pelo modelo Diligência ao Órgão de Origem, o procedimento de elaboração será igual ao passo a passo do item 2 a 7 deste tutorial. Porém, no item 7, ao finalizar o documento, o campo Tipo de movimentação (1) já virá preenchido com a opção de Diligência, não sendo possível alterá-la.

8. Uma vez definido o tipo de movimentação e preenchidos os campos necessários (certifique-se de que a opção Assinar eletronicamente (2) esteja assinalada), clique em Finalizar (3) no canto inferior esquerdo da tela.

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Após o encerramento da pendência e finalização do documento, o processo administrativo será enviado para a fila Imprimir para Devolução.

Observação

Vale lembrar que, no processo administrativo, não há protocolo eletrônico, apenas assinatura eletrônica.

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria Élida de Campos Pereira Lopes
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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