Como realizar a configuração dos modelos no SAJ PG para Vista/Ciência do Ministério Público conforme CG 258/2020?

Cliente: TJSP 
Versão: 20.2.0-X   | Publicado em: 23/08/2021

 

No Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG) você tem acesso a diversos modelos de documento já configurados para Vista/Ciência do Ministério Público (MP). Bem como tem a possibilidade de criar seu próprio modelo, configurando e editando como desejado.

Acompanhe neste artigo como realizar a configuração do modelo desejado. 

1. Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes.

01_tela_inicial_SAJ_menu_Cadastro.png

 

2. Certifique-se que o processo ao qual deseja realizar a Vista/Ciência para o Ministério Público esteja cadastrado como Parte Ativa/Autora do processo. Para isso, preencha o campo Tipo de Participação com 3 - Autor e busque pelo CNPJ 51.174.001/0001-93 (item 1 da figura).  

02_parte_ativa_do_processo.png

Saiba mais

Verifique se a parte controlada está em uso e devidamente conveniada na tela “Cadastro -> Pessoas (Cadastro Controlado)...”, para que o Ministério Público seja dado Vista/Ciência com sucesso. Para isso, a opção "Fora de uso" (1) não deve estar selecionada. Jamais realize novo cadastro para a Justiça Pública. 

03_cadastro_controlado_em_uso.png

Importante seguir os passos mencionados no artigo: 
Quais são os pré-requisitos da parte cadastrada no processo para a intimação eletrônica no SAJ PG?

 

3. No SAJ PG existem modelos institucionais prontos para essa finalidade (Vista/Ciência para o Ministério Público), ao qual você pode consultar os procedimentos cartorários junto à SPI/STI, porém, caso deseje criar/configurar um modelo para sua necessidade, siga os seguintes passos: 

3.1 Acesse o menu Expediente e clique no submenu Cadastro de Modelos de Documentos. Informe a categoria (1) e clique na aba “Formulário” (2).

04_cadastro_modelo_documento.png

3.2 Clique na aba Atos do Documento (1), insira uma nova linha clicando no símbolo representado por “+” (mais) (2), preencha os campos (3) da seguinte maneira: 

  • Ato: “3 – Vista ao MP” 
  • Forma: “40 - Portal” 
  • Modelo: (Em Branco
  • Prazo: Conforme determinado ou seguindo comunicado 258/2020 
  • Automática:  Marcar 
  • Tipo de Seleção: (Em Branco
  • Modo de Finalização: (Em Branco

Após o preenchimento dos campos clique em Salvar (4).

05_cadastro_controlado.png

 

4. Para os casos em que o Ministério Público não for parte Ativa do processo, mas tiver a necessidade de Atuação ou Vista/Ciência, você poderá incluir a tarja de “Atuação do Ministério Público” para quando expedir um modelo que está configurado com Vista ao MP, possa seguir com a Vista/Ciência. A inserção pode ser feita diretamente no Fluxo de trabalho, clique com o botão direito do mouse sobre o processo (1), selecione a opção Gerenciar Tarjas (2) e selecione a tarja Atuação do Ministério Público (3). 

06_fluxo_trabalho_gerenciar_tarja.png

 

5. Após selecionar a tarja de Atuação do Ministério Público o sistema irá inserir nos Atos do documento um “Contato:” da Justiça Pública, possibilitando a configuração do Ato de maneira manual (conforme a imagem abaixo) ou de maneira automática. 

06_configuracao_de_atos.png

Você viu neste artigo como realizar a configuração dos modelos de documentos para Vista/Ciência do Ministério Público, conforme CG 258/2020. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Matheus Andrade de Menezes 
Revisão: Antonio Carlos Virissimo     
Validação: Bianca Caroline Pires
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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