Quais são os pré-requisitos da parte cadastrada no processo para a intimação eletrônica no SAJ PG?

Cliente: TJSP 
Versão: 20.2.0-X   | Publicado em: 16/08/2021

 

Para realizar uma intimação eletrônica via portal existem alguns pré-requisitos no cadastro da parte no processo, como:

  • Os Órgãos Públicos/Autarquias cadastrados nos processos devem constar na tela Cadastro -> Pessoas (Cadastro Controlado). 
  • Não pode estar marcado como “Fora de uso”. 
  • Os Órgãos Públicos/Autarquias devem estar devidamente conveniados. 

Saiba mais sobre os pré-requisitos no decorrer deste artigo.

  1. Os Órgãos Públicos/Autarquias cadastrados nos processos devem constar na tela “Cadastro -> Pessoas (Cadastro Controlado)”, consultando pelo Código da Parte informado na tela “Cadastro -> Partes e Representantes...”, isso identificará que é um cadastro controlado pelo Tribunal. 
  2. Os Órgãos Públicos/Autarquias devem estar em uso, não pode estar marcado como “Fora de uso” na tela “Cadastro -> Pessoas (Cadastro Controlado) ...”. Caso esteja marcado como “Fora de uso” pesquise por outro cadastro que esteja em uso, se atente às informações como por exemplo o CNPJ para que esteja de acordo com as partes do processo e Autuar/Cadastrar no processo na tela “Cadastro -> Partes e Representantes...”, buscando sempre pelo Código da parte, isso identifica se a parte está em uso ou não pela regra cartorária determinada pelo Tribunal. 
  3. Os Órgãos Públicos/Autarquias devem estar devidamente conveniados, você pode identificar na tela “Cadastro -> Pessoas (Cadastro Controlado)”, o campo “Convênio” deve estar devidamente preenchido, caso não esteja pesquise por outro cadastro que possua convênio e que as informações como por exemplo CNPJ esteja de acordo com as partes do processo e Autuar/Cadastrar no processo na tela “Cadastro -> Partes e Representantes...”, buscando sempre pelo Código da parte. 
Observação

A informação do Convênio é controlada exclusivamente pelo Tribunal e não há como alterar no momento do cadastro do Ato, por este motivo o cadastro precisa ser controlado e conveniado para que a intimação ocorra com sucesso. 

Sempre consulte os Comunicados e Determinações em relação às intimações via portal eletrônico para identificar como realizar as intimações, por exemplo comunicado 508/2018 das Fazendas e Autarquias, 258/2020 da Defensoria Pública, 585/2020 da intimação do IMESC, 1383/2018 Intimação INSS e 418/2020 Intimação Prefeituras. 

Neste artigo você viu os pré-requisitos no cadastro da parte para gerar uma intimação eletrônica via portal. 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Matheus Andrade de Menezes 
Revisão: Antonio Carlos Virissimo
Validação: Bianca Caroline Pires
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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