Quais tipos de petição do SAJ MP não juntam documento no EPROC?

Cliente: MPSC
Versão: 5.0.9-2 | Publicado em: 27/07/2021

Na integração entre os sistemas SIG e eproc existem determinados tipos de petição que não juntam documentos, devido à sua natureza de configuração e propósito específico, ou seja, ao peticionar pelo SIG, utilizando determinados tipos de petição, os documentos enviados na petição serão ignorados pelo eproc, não sendo juntados ao processo.

1. Observe abaixo os tipos de petição que NÃO juntam documentos no eproc: 

171 - RENÚNCIA AO PRAZO  

182 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO  

189 - ENCERRAMENTO DE TC  

192 - ENCERRAMENTO DE REPRESENTACÃO  

202 - PETIÇÃO - DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 334 CPC) 

2. Para conferir o tipo de petição utilizada em determinado peticionamento, acesse a tela de Histórico de Petições através do menu Andamento > Histórico de Petições: 

tipo-peticao-listagem.png

3. Caso seja necessário juntar o documento aos autos, é preciso realizar um outro peticionamento, utilizando outros tipos de petição.

Dica

Lembre-se sempre de conferir ou alterar o tipo de petição que será enviado na tela de peticionamento intermediário antes de acionar o botão de peticionar:

campo-tipo-peticao.png 

Sendo assim, fique atento ao tipo de petição escolhido para que os documentos desejados sejam juntados nos autos corretamente.  

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Mariana Rosner Jatobá Leite 
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
Esse artigo foi útil?

Esta plataforma não é destinada à solicitação de suporte ou a informações sobre andamento de processos.
Solicitações de suporte devem ser encaminhadas à Softplan por meio dos canais oficiais.
Informações sobre andamento de processos devem ser encaminhadas a instituição ou responsáveis.