Quais os campos obrigatórios e os campos complementares de um cadastro de processo Maria da penha no SAJ MP?

Cliente: MPAM
Versão: 5.0.8 | Publicado em: 17/08/2021

Durante a análise dos cadastros Maria da Penha é importante que você esteja atento aos campos a serem preenchidos, pois complementar as informações do cadastro possibilita mais assertividade na sua atuação, e permite emissão de relatórios mais completos para o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Veja neste artigo quais dados são os mais importantes:

Atenção

Lembre-se de que, quando o cadastro é recebido completo do Tribunal de Justiça, com todos os campos preenchidos, os dados são automaticamente preenchidos no SAJ. Caso o cadastro seja recebido com dados faltantes, esse preenchimento deve ser feito de forma manual.

Especificamente para o CNMP em relação ao Maria da Penha, os dados obrigatórios para o Cadastro do Processo são os seguintes:

• Número do processo,
• Data da autuação,
• Agressores,
• Vítimas,
• Andamentos processuais,
• Assunto,
• Classe,
• Nome,
• Data de nascimento,
• Gênero,
• CPF.

1. Lembre-se de, caso não vir preenchido do TJ, inserir também o dado Data de nascimento da vítima, de acordo com solicitação do CNMP. Para isso, na tela inicial do sistema, insira o número do processo no campo Nº Judiciário 1º Grau, localizado no canto superior esquerdo da tela para abrir a tela de seu cadastro.

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2. Com a tela Cadastro da Maria da Penha (Processos) aberta, clique na aba Pessoas (1), selecione a vítima (2) e em seguida clique no ícone Complementar cadastro da Pessoa (3).

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3. Na tela Cadastro de Pessoas, na aba Dados Principais (1), preencha os campos essenciais, especialmente o campo obrigatório Telefone (2). Depois, clique em Salvar (3).

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4. Em seguida, clique na aba Qualificação (1) e preencha o campo Nascimento (2).

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Atenção

É sempre recomendável que o máximo de campos possível seja preenchido, pois essa prática contribui para melhorar os resultados obtidos com os dados dos relatórios de Casos de Violência Doméstica e Familiar.

5. Você também pode navegar nas outras abas do Cadastro de Pessoas, inserindo informações importantes, são elas: Endereços (1), Filiação e outros nomes/alcunhas (2), Documentos e telefones (3) e Vínculos (4).

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6. De volta à tela Cadastro da Maria da Penha (Processo), há ainda os dados complementares na aba Maria da Penha (1), que também contribuem para relatórios de Casos de Violência Doméstica e Familiar.

Assim, você encontrará uma subdivisão de informações distribuída entre quatro abas: Dados gerais (2), Endereços dos casos (3) Informações jurídicas (4) e Vínculos (5).

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7. Na aba Dados gerais (1) encontramos os campos Data/hora do caso (2), Ambiente da agressão (3) e Fator exacerbador (4).

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8. Na aba Endereço dos casos (1) encontramos os campos Município (2) e Endereço (3).

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9. Na aba Informações jurídicas (1) encontramos a possibilidade de indicar se há Prisão cautelar (2), a Situação judicial (3), as Medidas protetivas (4) e a Listagem dos crimes (5).

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10. Por fim, na aba Vínculos (1), encontramos os campos Vítima (2), Agressor (3) e Tipo de vínculos (4).

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Pronto! Agora você sabe como preencher campos obrigatórios e complementares do cadastro de Maria da Penha. Coloque seus conhecimentos em prática para o melhor levantamento de informações sobre o assunto.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Arielle Albuquerque Vieira
Validação:
Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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