Como identifico e vinculo de forma manual os dados informados no Portal e-SAJ referente ao pagamento de custas finais no SAJ PG Tribunais?

Clientes: TJSP
Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, o peticionamento eletrônico de intermediárias de 1º grau e o SAJ PG foram alterados para integrar o fluxo de trabalho Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF) com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Este novo recurso permitirá ao Tribunal melhor controle da cobrança de custas finais/excepcionais, aumentar a arrecadação, diminuir a evasão de custas e o custo operacional e automatizar as tarefas de cobrança.

Com esta alteração, o sistema vai possibilitar que o advogado informe, via Portal e-SAJ, a partir do número do documento da DARE, a qual devedor o débito pertence e que o pagamento se destina à quitação de débito de custas finais. Desse modo, no momento em que ocorrer o cadastra da petição no SAJ PG, será realizada a vinculação da DARE ao processo, juntamente com a identificação do pagamento e os dados do devedor, acompanhe a seguir e veja como proceder com esta novidade no sistema:

1. No SAJ PG, acesse o menu Cadastro, opção Petições Intermediárias Aguardando Cadastro.

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2. Na tela Petições Intermediárias Aguardando Cadastro, insira as datas do Período do protocolo (1) e clique em Pesquisar (2).

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3. Na aba Resultado (1), selecione a petição encontrada (2) e clique em Visualizar documentos (3).

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4. Após a análise e conferência do documento, clique em Cadastrar.

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5. Na tela Cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais, clique em Salvar.

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6. Após o cadastramento manual da petição intermediária, abra a tela Cadastro de Processos (menu Cadastro, opção Processos). Ao preencher o número do Processo (1), o sistema emitirá um alerta de Pendências e Prazos do Processo (2), informando sobre o encerramento da pendência. Clique na caixa de seleção Juntar Impugnação à Arguição de Falsidade e clique em Confirmar.

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7. Após confirmar, acesse a aba Despesas Processuais e a DARE deverá estar vinculada e o pagamento identificado, juntamente com os dados do devedor.

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Pronto! O cadastro da petição intermediária de primeiro grau também pode ser realizado automaticamente por meio de uma rotina, evitando a necessidade de realizar manualmente este procedimento. Para os casos em que a rotina está configurada, basta executar a rotina da maneira habitual e, na sequência, abrir a tela de cadastro de processos, informá-lo e marcar a caixa de seleção Analisar juntada automática – Petições Diversas.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Fabiano Barroco das Neves
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis
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