Como emito um mandado excepcional de conversão de prisão em internação via BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.

Observação

A emissão de mandados de conversão de prisão em internação e a emissão de mandados de conversão de prisão em internação sob contingência também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Mandados e clique na opção Mandados Excepcionais (SAJ).

2. Na tela Cadastro de Mandados Excepcionais (SAJ), informe no campo Modelo (1) a opção de Mandado de conversão de prisão em internação BNMP 2.0. Em seguida, preencha o número do processo (2) e preencha as informações solicitadas na aba Dados (3).

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3. Na aba Pessoas, selecione uma pessoa da listagem apresentada (1).

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4. Na aba Dados do mandado de internação, preencha as informações solicitadas. Atente-se aos campos Tipo de internação, Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação.

No campo Tipo de internação (1), informe a Conversão de Prisão em Internação. Ao selecionar esta opção, o sistema apresenta o campo Mandado de prisão (2) para que o mandado de prisão cumprido que deve ser convertido em internação seja informado.

Os campos Local de ocorrência da infração (3) e Observação (4) não são obrigatórios, mas são os novos campos apresentados nesta tela e suas informações serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas para consulta no Portal do CNJ.

Ao finalizar o preenchimento das informações, clique em Salvar (4).

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Atenção

As opções apresentadas para seleção no campo Tipo de internação devem ser previamente cadastradas e configuradas no SAJ ADM pelo suporte técnico local.

5. Na janela Finalização de documentos, selecione o certificado digital e clique em Assinar.

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6. Após realizar a assinatura do documento, o sistema emitirá o aviso de que o mandado excepcional foi cadastrado e o seu código e o número nacional do mandado de internação serão informados.

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Atenção

Para realizar a comunicação do sistema com o BNMP é necessário ter usuário e senha informados no Cadastro de Usuários no BNMP e o teste de comunicação deve estar funcionando.

Pronto! Caso a assinatura realizada neste momento ainda não seja a definitiva, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado, cumprido e comunicado via BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos comunicados ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ. Além disso, o mandado de prisão que já havia sido emitido e cumprido, com o cumprimento do novo mandado de conversão de prisão em prisão cumprido, será revogado.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Camila Paulo de Souza | Validação: Antônio Carlos de Farias Júnior
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis
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