Como resolvo e emito um mandado de conversão de prisão em internação sob contingência com integração do BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.

Observação

A emissão de mandados de conversão de prisão em internação e a emissão de mandados excepcional de internação também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação sob contingência com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Após tentar realizar a emissão de um mandado de internação via integração com o BNMP, se a tentativa de comunicação não for bem-sucedida, o sistema emitirá um alerta, informando que não foi possível acessar o banco e perguntando se deseja emitir o documento sob contingência. Clique em Sim para prosseguir.

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2. Na sequência, prossiga com os passos habituais para a liberação e assinatura do documento: em lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos.

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3. Com o editor aberto no documento Mandado de internação, realize a conferência das informações e clique em Finalizar.

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4. Será aberta a janela Finalização de documentos, selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, selecione o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3) para liberar e assinar o documento.

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5. Pronto. O documento foi assinado e liberado, porém, ainda não foi feita a comunicação com o BNMP. Por isso, é necessário realizar a liberação do documento sob contingência, para isso, clique no menu Criminal, opção BNMP 2.0 e, por último, opção Resolução de Contingência de Mandados...

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6. Na tela Resolução de Contingência para o BNMP do CNJ, selecione o tipo Mandado de internação (1) e o processo (2) e clique em Resolver (3).

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7. Será aberta a janela Cadastro de Mandado em Contingência no BNMP do CNJ. Esta tela já recupera a informação dos campos anteriormente preenchidos na tela de emissão e estarão desabilitados para edição.

Atente-se às informações que serão comunicadas ao BNMP e preencha corretamente o Tipo de internação (1), o Mandado de prisão (2) que será convertido em internação, o Local de ocorrência da infração (3) e a Observação (4).

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9. Clique em Enviar para proceder com a finalização do documento.

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10. Selecione o certificado digital e clique em Assinar.

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11. Ao término da operação, o documento será enviado ao BNMP.

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Pronto! Caso a assinatura realizada neste momento ainda não seja a definitiva, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado, cumprido e comunicado via BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos comunicados ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ. Além disso, o mandado de prisão que já havia sido emitido e cumprido, com o cumprimento do novo mandado de conversão de prisão em prisão cumprido, será revogado.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Camila Paulo de Souza | Validação: Antônio Carlos de Farias Júnior
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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