Como emito um mandado de conversão de prisão em internação via BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de conversão de prisão em internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida, contate o suporte local.

Observação

A emissão de mandados de conversão de prisão em internação excepcional e sob contingência também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de conversão de prisão em internação com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de documentos. Se preferir, utilize o atalho Emissão de documentos, localizado no cabeçalho abaixo dos menus.

2. Na janela Emissão de documentos, informe no campo Categoria (1) a opção Mandados e no campo Modelo (2), informe o modelo de mandado de conversão de prisão em internação para integração com o BNMP 2.0. Em seguida, informe o número do processo (3) e preencha as informações solicitadas na aba Dados (4).

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3. Na aba Pessoas, selecione uma parte da listagem apresentada (1).

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4. Na aba Dados do mandado de internação, preencha as informações solicitadas. Atente-se aos campos Tipo de internação, Mandado de prisão, Local de ocorrência da infração e Observação.

No campo Tipo de internação (1), informe a Conversão de Prisão em Internação. Ao selecionar esta opção, o sistema apresenta o campo Mandado de prisão (2) para que o mandado de prisão cumprido que deve ser convertido em internação seja informado.

Os campos Local de ocorrência da infração (3) e Observação (4) não são obrigatórios, mas são os novos campos apresentados nesta tela e suas informações serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas para consulta no Portal do CNJ.

Ao finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar (5).

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5. Na sequência, em Lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos e realizar a liberação e assinatura do documento.

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6. Com o documento aberto no editor, realize a conferência das informações e clique em Finalizar.

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7. Será aberta a janela Finalização de documentos, selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, e o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).

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8. Neste momento, o sistema realiza a comunicação com o BNMP do CNJ e irá processar o envio e a publicação da peça.

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Atenção

Para realizar a comunicação do sistema com o BNMP é necessário ter usuário e senha informados no Cadastro de Usuários no BNMP e o teste de comunicação deve estar funcionando.

Pronto! Caso a assinatura realizada neste momento não seja a definitiva, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado, cumprido e comunicado via BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos comunicados ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ. Além disso, o mandado de prisão que já havia sido emitido e cumprido, com o cumprimento do novo mandado de conversão de prisão em prisão cumprido, será revogado.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Camila Paulo de Souza | Validação: Antônio Carlos de Farias Júnior
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis
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