Como emito um mandado de internação com integração do BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.

Observação

A emissão de mandados de internação excepcional e sob contingência também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de internação com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de documentos. Se preferir, utilize o atalho Emissão de documentos, localizado no cabeçalho abaixo dos menus do sistema.

2. Com a janela Emissão de documentos aberta, informe no campo Categoria (1) a opção Mandados e no campo Modelo (2), informe o modelo de mandado de internação para envio de informações ao BNMP 2.0. Em seguida, informe o número do processo (3) e preencha as informações solicitadas na aba Dados (4).

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3. Na aba Pessoas, selecione uma pessoa da listagem apresentada (1).

aba-pessoas-2.png

4. Na aba Dados do mandado de internação, preencha as informações solicitadas.

Atente-se ao campo Tipo de internação (1), pois ele apresenta as opções de tipo de internação previamente cadastradas no SAJ PG ADM. Os campos Local de ocorrência da infração (2) e Observação (3) são os novos campos apresentados nesta tela e suas informações serão comunicadas ao BNMP e disponibilizadas para consulta no Portal do CNJ.

Ao finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar (4).

aba-dados-mandado-3.png

Atenção
  • A opção de internação do tipo Conversão de prisão em internação apresentará um comportamento diferente em relação às demais opções apresentadas (Recaptura, Internação provisória, Internação definitiva e Internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau). Clique aqui e conheça o comportamento da tela quando selecionada a opção Conversão de prisão em internação.


  • Caso o campo RJI esteja em branco, o sistema abrirá a janela Consulta de processos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ para realizar o cadastro de um novo RJI ou selecionar um já existente.

5. Na sequência, em Lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos e realizar a liberação e assinatura do documento.

botao-editar-6.png

6. Com o editor aberto com o documento Mandado de internação, realize a conferência das informações e clique em Finalizar para abrir a janela Finalização de documentos. Selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, selecione o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).

finalizacao-8.png

7. Neste momento, o sistema realiza a comunicação com o BNMP do CNJ e irá processar o envio e a publicação da peça.

comunicacao-bnmp-9.png

Atenção

Para realizar a comunicação do sistema com o BNMP é necessário ter usuário e senha informados no Cadastro de Usuários no BNMP e o teste de comunicação deve estar funcionando.

Pronto! Caso o usuário que tenha realizado a assinatura da peça não possua permissão de realizar a assinatura definitiva, como um usuário do cartório, por exemplo, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado, cumprido e comunicado ao BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos Internação provisória, Local de ocorrência da infração e Observação ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Camila Paulo de Souza | Validação: Antônio Carlos de Farias Júnior
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis
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