Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021
A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.
Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.
A emissão de mandados de internação excepcional e sob contingência também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.
Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de internação com a solicitação de preenchimento dos novos campos:
1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Expediente e clique na opção Emissão de documentos. Se preferir, utilize o atalho Emissão de documentos, localizado no cabeçalho abaixo dos menus do sistema.
2. Com a janela Emissão de documentos aberta, informe no campo Categoria (1) a opção Mandados e no campo Modelo (2), informe o modelo de mandado de internação para envio de informações ao BNMP 2.0. Em seguida, informe o número do processo (3) e preencha as informações solicitadas na aba Dados (4).
3. Na aba Pessoas, selecione uma pessoa da listagem apresentada (1).
4. Na aba Dados do mandado de internação, preencha as informações solicitadas.
Atente-se ao campo Tipo de internação (1), pois ele apresenta as opções de tipo de internação previamente cadastradas no SAJ PG ADM. Os campos Local de ocorrência da infração (2) e Observação (3) são os novos campos apresentados nesta tela e suas informações serão comunicadas ao BNMP e disponibilizadas para consulta no Portal do CNJ.
Ao finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar (4).
- A opção de internação do tipo Conversão de prisão em internação apresentará um comportamento diferente em relação às demais opções apresentadas (Recaptura, Internação provisória, Internação definitiva e Internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau). Clique aqui e conheça o comportamento da tela quando selecionada a opção Conversão de prisão em internação.
- Caso o campo RJI esteja em branco, o sistema abrirá a janela Consulta de processos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ para realizar o cadastro de um novo RJI ou selecionar um já existente.
5. Na sequência, em Lista de processos (1), selecione o processo e clique em Editar (2) para abrir o editor de textos e realizar a liberação e assinatura do documento.
6. Com o editor aberto com o documento Mandado de internação, realize a conferência das informações e clique em Finalizar para abrir a janela Finalização de documentos. Selecione a operação (1) desejada, conforme permissão do usuário logado, selecione o certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).
7. Neste momento, o sistema realiza a comunicação com o BNMP do CNJ e irá processar o envio e a publicação da peça.
Para realizar a comunicação do sistema com o BNMP é necessário ter usuário e senha informados no Cadastro de Usuários no BNMP e o teste de comunicação deve estar funcionando.
Pronto! Caso o usuário que tenha realizado a assinatura da peça não possua permissão de realizar a assinatura definitiva, como um usuário do cartório, por exemplo, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado, cumprido e comunicado ao BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos Internação provisória, Local de ocorrência da infração e Observação ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ.
Autoria: Camila Paulo de Souza | Validação: Antônio Carlos de Farias Júnior
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis