Publicação: 29/07/2020 | Atualização: 25/03/2021
O SAJ permite realizar o cadastro de processos com sigilo absoluto, característica que indica restrição de acesso aos dados do processo, ou seja, somente o magistrado ou pessoas autorizadas conseguirão visualizá-lo.
O sigilo absoluto pode ser informado no momento do cadastro ou na edição de um processo existente. Para tanto, após inserir as informações obrigatórias referentes aos dados, o sistema habilitará a opção de informar se o processo possui algum tipo de confidencialidade.
Somente é possível vincular pessoas autorizadas a visualizar o processo sigiloso depois que ele já tiver sido cadastrado e distribuído. Para isso, é necessário que o Magistrado responsável pelo processo tenha configurada a permissão de vincular pessoas ao processo sigiloso. Esta vinculação é importante, pois somente quem estiver vinculado a ele conseguirá consultá-lo e visualizá-lo.
Como cadastro os dados do processo no SAJ?
O processo com sigilo absoluto somente será exibido no painel de tarefas e na tela de consulta de processos para usuários que estejam vinculados a ele ou que possuam permissão para consultar processos sigilos. As consultas, os acessos e os vínculos de usuários podem ser feitas conforme as permissões do usuário lotado.
Agora que você já entendeu como é comportamento de um processo com confidencialidade no sistema, vamos ver como vincular pessoas a ele? Leia nosso material: Como vinculo pessoas a um processo sigiloso no SAJ?
Autoria: Janayna Viese Moura
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis