Como inserir o assunto complementar em um Processo de Maria da Penha no SAJ MP

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Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 01/07/2021

O SAJ MP oferece a possibilidade de cadastrar de maneira detalhada os processos judiciais da Lei Maria da Penha, conforme orientação expressa no Art.26, III da Lei 11.340/6. Uma das informações obrigatórias para dar andamento a um processo de Maria da Penha no SAJ MP é o Assunto Complementar. Dependendo da área do processo, será o assunto complementar que deve ser usado. Em casos de processo da área Cível, deve ser usado o 10948 - Violência Doméstica Contra a Mulher e, em processos da área Criminal 10949 - Violência Doméstica Contra a Mulher.

 

1. Para adicionar o Assunto Complementar, abra o cadastro de Maria da Penha digitando o Nº MP pelo Acesso Rápido do SAJ MP.

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2. A tela de Cadastro da Maria da Penha (Processo) abrirá. Clique na aba Assuntos (1) do cadastro, e em seguida clique sobre o ícone de A+ (2) na barra direita da tela o ícone de Assunto Complementar.

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3. Na tela de Cadastro de Assuntos Complementares, clique no ícone de + (1) na barra direita da tela para incluir um novo assunto complementar.

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4. Por fim, escolha o assunto que se encaixa no tipo do processo baseado em sua área ( 10948 - Violência Doméstica Contra a Mulher para a área Cível ou 10949 - Violência Doméstica Contra a Mulher para a área Criminal). Para isso, digite o número ou nome do assunto (1). Na sequência, clique em Salvar (2) e Fechar (3).

Muito bem! Agora você já sabe como incluir o assunto complementar, tornando mais detalhados cadastros de Maria da Penha. Aproveite esta funcionalidade tornando mais eficientes suas atividades no Ministério Público.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Gisele Ferreira Cardoso
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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