Artigo elaborado com base na versão 3.1.1-0
As intimações eletrônicas têm um prazo de 10 dias para que o Promotor manifeste a ciência, e caso não ocorra, o ato é recebido de forma automática posterior a 10 dias de prazo. Uma vez que o promotor dá ciência da intimação, essa pendência é concluída, e o sistema lança a Pendência de Manifestação. Para a Manifestação o promotor tem um prazo previsto em lei, que deverá ser concluído através do Peticionamento, devolvendo o processo ao Tribunal de Justiça.
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Conheça os campos de controle de prazo do Fluxo de Trabalho no SAJ MP. |
1. Para acessar os processos que aguardam ciência de intimação e ou manifestação, você pode clicar na opção Carga (1) da tela inicial do SAJ MP, e clicar em seguida na opção Carga e Importação de Processos do Judiciário (2).
2. A Janela de Recebimento de Processos Judiciais abrirá. Escolha a opção Intimação que deseja dar ciência. Neste caso foi escolhida uma Intimação (1). Na sequência escolha o cadastro desejado (2) e clique no botão Receber intimação (3).
3. Uma janela de Aviso se abrirá, informando que o cadastro selecionado foi inserido na lista de processos “Aguardando Cientificação da Intimação”. Clique em OK.
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Observação: Pendência de Manifestação: O registro de Pendência de Manifestação será lançado somente após a confirmação de Ciência de Intimação, e o ato contém prazo de manifestação definido pelo TJE (prazo determinado em lei). Esta pendência se encerra sempre que o MP se manifestar no processo por meio do peticionamento. |
Muito bem! Agora você já sabe como dar ciência de intimação pela tela de Carga e Importação de Processos do Judiciário no SAJ MP. Utilize este funcionalidade sempre que necessário.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal