Versão: 20.2| Atualizado em: 17/11/2020
Para emitir o alvará de soltura, o sistema exige como pré-requisito um mandado de prisão com a situação “Cumprido” no BNMP 2.0. Esse documento visa alterar a situação do preso no BNMP 2.0 através do sistema SAJ. Após finalizado e assinado, a pessoa é colocada em liberdade.
A partir da versão 20.2 do sistema SAJ, a forma de autenticação no BNMP mudou, o usuário corporativo deixa de existir e o sistema passar a utilizar os dados de Login individual de cada usuário.
Com essa alteração o CNJ passa a validar se o seu usuário possui permissão para realizar as operações nas lotações. Caso você esteja realizando uma operação a partir de uma lotação que não está vinculada ao seu usuário no SCA (Sistema de Controle de Acesso), o CNJ impedirá que as operações sejam realizadas e você será informado que não possui permissão.
Se desejar verifique junto ao administrador regional do SCA quais as lotações em que o seu usuário está vinculado no BNMP.
Acompanhe na prática!
Se você estiver acessando o SAJ em uma versão anterior a 2.0, utilize os mesmos passos orientados a seguir.
1. Acesse o menu Expedientes na tela inicial do sistema SAJ. Selecione Emissão de Documento.
2. Informe a categoria, o modelo de documento e o número do processo.
3. Na aba Pessoas, selecione a parte que será beneficiada pelo alvará de soltura.
4. Na aba Dados do BNMP, clique na lupa (item 1 da figura) do campo Mandados de prisão. Abrirá a tela Consulta de Mandados (item 2 da figura), selecione o mandado de prisão que está sendo emitido o alvará. O SAJ apresentará todos os mandados de prisão com a situação Cumprido no BNMP 2.0 para o RJI selecionado. Em seguida, clique em Selecionar.
Os mandados que são apresentados na tela Consulta de Mandados são recuperados do BNMP 2.0. Caso não seja apresentado os mandados, deve-se analisar a situação destas peças no BNMP através do menu BNMP 2.0, submenu Consulta de peças.
5. Ainda na tela Emissão de Documentos você poderá informar:
- Motivo da expedição do alvará;
- Medidas Cautelares (Opcional);
- Síntese da decisão do magistrado que concedeu a liberdade.
6. Quando finalizar o preenchimento das informações, clique em Confirmar. O documento será aberto no Editor de texto. Confira as informações e finalize o documento encaminhando-o para assinatura e liberação nos autos.
Após a finalização, o número nacional é gerado. O documento é encaminhado ao magistrado para assinatura e liberação do documento no BNMP 2.0. O posterior cumprimento do alvará se dará da forma habitual e suas informações estarão disponíveis para consulta no BNMP 2.0.
Autoria: Isaak Iedo de Assunção
Validação: Marta Ventura
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues