Como realizar o encerramento do Julgamento Virtual com anotação de ausência no SAJ SG Tribunais?

Cliente: TJSP 
Versão: 2.0.2-37 | Atualizado em: 12/11/2021

 

O Julgamento Virtual é um dos módulos do Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Segundo Grau (SG), desenvolvido pela Softplan para realizar julgamentos de forma virtual. Para o TJSP o julgamento virtual possibilita aos magistrados poderem votar de qualquer localidade, a partir do acesso ao sistema, não havendo a necessidade de reunir presencialmente todos os magistrados em Sessão Ordinária para votação. Um dos procedimentos que este módulo facilita é encerrar o julgamento virtual com anotação de ausência 

Esta funcionalidade é aplicada aos usuários com lotação de Gabinete cujo Magistrado faça parte do Grupo Especial e das Turmas Especiais.

 

Observação

Seu objetivo é apresentar as orientações a serem seguidas nos conflitos de competência quando obtido a maioria simples (50%+1) dos votos no mesmo sentido e cujo prazo esteja vencido de acordo com a "Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial ".

 

Para isso, a tela de Julgamento Virtual foi alterada para incluir: 

  • Nova coluna: Uma Nova coluna chamada: "Dias Úteis em Julgamento Virtual".
  • Novos agrupamentos: Dois novos agrupamentos para facilitar o trabalho laboral, que são: 
    - "Obtida a Maioria Com Decurso de Prazo – Relator Vencedor"
    - "Obtida a Maioria Com Decurso de Prazo – Relator Vencido"
  • Duas novas notificações: Duas novas notificações:
    - “Processos aguardando seu voto com prazo prestes a decorrer ou decorrido para processos que tiveram seu prazo decorrido ou estão a decorrer e estão aguardando o voto. 
    - “Processos com prazo de julgamento decorrido sob sua relatoria para processos que possuem prazo já vencido, que são da relatoria deste desembargador e estão aguardando voto. 
  • Dois novos modelos de acórdão: 
    - "Modelo Acórdão – JV Anotação de Ausência"
    - "Acórdão Relator Designado – JV Anotação de Ausência"
  • Novo relatório:
    - "Retirados do Julgamento Virtual – Extrato de Votantes e Não Votantes".

Tudo isso para facilitar o encerramento do julgamento virtual com anotação de ausência para os usuários dos gabinetes de magistrados pertencentes aos grupos especiais e turmas especiais.  

Acompanhe no sistema como ficaram essas alterações.

1. Visualizando a coluna: “Dias Uteis em Julgamento Virtual” 

Com a nova configuração no fluxo do julgamento virtual, o sistema passa a exibir uma nova coluna "Dias Uteis em Julg. Virtual". Esta coluna contabiliza os dias úteis em julgamento virtual de cada processo do fluxo e, quando alcançado o prazo, o valor de dias úteis será apresentado em vermelho.

01_dias_uteis_julg_virtual.png

Observação

O prazo está configurado com valor 20, ou seja, o prazo constará como vencido a partir do 21º dia útil.

 

2.  Visualizando os dois Novos Agrupamentos 

Foram criados dois novos agrupamentos no fluxo de julgamento virtual. Os critérios necessários para que os processos se enquadrem nos novos agrupamentos, são:

2.1 Obtida a Maioria Com Decurso de Prazo – Relator Vencedor:

  • Processos com prazo de julgamento vencido;
  • A maioria da composição julgadora (50% + 1) proferiu voto no mesmo sentido;
  • Para que o Relator seja considerado ‘Vencedor’ são computados os tipos de voto ‘Favorável (com declaração)’ e ‘Parcialmente Favorável (com declaração)’.

2.2 Obtida a Maioria Com Decurso de Prazo – Relator Vencido:

  • Processos com prazo de julgamento vencido;
  • A maioria da composição julgadora (50% + 1) proferiu voto no mesmo sentido;
  • Para que o Relator seja considerado ‘Vencido’ é computado o tipo de voto ‘Contrário (com declaração)’.

02_Relator_vencido_e_vencedor_.png

 

3. Visualizando as novas notificações 

No fluxo do julgamento virtual foram criadas duas notificações, são elas:

3.1 XXX processos aguardando seu voto com prazo prestes a decorrer ou decorrido:

  • O Magistrado logado for membro da composição julgadora;
  • O processo estiver em julgamento virtual com prazo de julgamento vencido ou faltando dois dias úteis para vencimento;
  • O Magistrado ainda não tenha emitido voto. 

3.2 XXX processos com prazo de julgamento decorrido sob sua relatoria:

  • O Magistrado logado for o relator do processo;
  • O processo estiver em julgamento virtual com prazo de julgamento vencido.

03_notificacao.png

Observação

Será considerada apenas a classe “Conflito de Competência” configurada para encerramento do julgamento com anotação de ausência para a apresentação das notificações.

 

4. Visualizando o novo modelo de Acordão

Foram criados dois novos modelos de acórdão “Modelo Acórdão – JV Anotação de Ausência” e “Acórdão Relator Designado – JV Anotação de Ausência”, onde serão mesclados apenas os nomes dos magistrados que proferiram voto no julgamento do processo.

04_acordao.png

Observação

O novo campo lista os nomes dos membros da composição que proferiram voto, sem mencionar informações do presidente da sessão.

 

5. Visualizando o novo Relatório

No menu ‘Relatórios / Julgamento’ foi criado o novo relatório ‘Retirados do Julgamento Virtual – Extrato de Votantes e Não Votantes’ que apresenta os processos julgados virtualmente com anotação de ausência, após o vencimento do prazo do julgamento e os processos retirados do julgamento virtual, após o vencimento do prazo do julgamento.

05_relatorio.png

Observação

Na coluna “Proferiu voto?” é exibida apenas a informação ‘Sim’ (magistrado que proferiu voto) ou ‘Não’ (magistrado que não proferiu voto), não exibindo qual o tipo de voto que foi dado.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Italo Oliveira
Validação: Fernando Aparecido da Cruz
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
Esse artigo foi útil?

Esta plataforma não é destinada à solicitação de suporte ou a informações sobre andamento de processos.
Solicitações de suporte devem ser encaminhadas à Softplan por meio dos canais oficiais.
Informações sobre andamento de processos devem ser encaminhadas a instituição ou responsáveis.