Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 14/05/2021
A partir da versão 21.1.0-0, será disponibilizado no sistema SAJ/PG5ADM o parâmetro para definir quais competências permitirão que o usuário informe outro destino para o recurso no envio do recurso eletrônico.
Veja a seguir como proceder no sistema:
1. Com sistema SAJ/PG5ADM aberto, acesse o menu Parâmetros (1) e clique no submenu Configuração (2).
2. Na tela Configuração de Parâmetros, no campo Instalação (1), informe o foro que deseja realizar a configuração. No campo Código, (2) informe o código do parâmetro e em Valor (3), informe o código da competência que deseja permitir que o usuário selecione o destino para o recurso. Ao final da configuração, salve a operação realizada (4).
No campo Valor pode ser informado uma ou mais competências, basta separar os códigos por vírgula ou acione o ícone de edição (T...) e o sistema apresentará a tela Consulta de Competências para que o usuário selecione uma ou mais competências.
Esta configuração deve ser realizada por foro, ou seja, cada foro terá a sua configuração.
Para saber como realizar o envio do recurso ao segundo grau informando o destino, leia o artigo Como realizo o envio de recurso ao 2º grau selecionando o destino no SAJ PG Tribunais?.
Fácil, não é?! Agora você já poderá configurar as competências que podem permitir que o usuário selecione o destino do recurso para o envio à segunda instância, para o Colégio Recursal ou Tribunal de Justiça. Assim, o recurso poderá ser conhecido por instância recursal distinta da considerada padrão conforme a competência do processo.
Autoria: Janayna Viese Moura | Validação: Felipe Flores da Silva
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis