Como cadastro os dados criminais da parte no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 11/05/2021

A partir da versão 21.1.0-0, a integração entre os sistemas PG e SG considerará as informações da última sentença/acordão/revisão, independentemente de a decisão ser condenatória ou absolutória, existente para as partes do processo para que, ao enviar um processo criminal ao Segundo Grau, caso ele possua informações registradas no histórico de partes, a integração encaminhe estes dados ao Segundo.

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Devido às diferenças das informações de legislação e capitulação entre as instâncias, você deverá realizar as configurações das equivalências de legislação e capitulações entre PG e SG para que os dados criminais sejam enviados ao Segundo grau. Para isso, leia nosso material acerca do assunto:

Como realizo a configuração do Convênio de integração PG x SG no SAJ Tribunais?

Como vincular códigos de convênio do SAJ?

Como realizo a configuração de equivalência de capitulação do Primeiro Grau com uma capitulação do Segundo Grau?

Para que os dados possam ser enviados à segunda instância, primeiro é necessário que o processo seja cadastrado, distribuído e que os dados criminais da parte também sejam cadastrados no sistema. Neste material, iremos apresentar como cadastrar os dados criminais da parte no sistema:

1. Com o SAJ/PG5 aberto, acesse o menu Criminal (1) e clique na opção Histórico de Partes (2).

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2. Na tela Histórico de Partes, informe o número do processo.

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3. Na tabela de Eventos, informe a Data do evento (1). No campo Evento (2), informe a opção Data do fato e a tela Dados do Delito será apresentada. Preencha a Observação (3), o Artigo (4), a Capitulação (5) e clique no botão Confirmar (6) e, em seguida no botão Selecionar (7).

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4. De volta à tela Histórico de Partes, clique no botão de inserir mais.png (1) para inserir outro evento. Preencha novamente a Data do evento (2) e no campo Evento (3), informe a opção Oferecida a Denúncia, a tela Dados do Delito será apresentada. Preencha a Capitulação (4), Nº de vezes (5), clique no botão Confirmar (6) e, em seguida, no botão Selecionar (7).

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5. Ainda na tela Histórico de Partes, clique no botão de inserir mais.png (1) para incluir o próximo evento. Preencha a Data do evento (2) e em Evento (3) informe a opção Prisão. Na tabela Prisões/ Aguardando internação, informe o Tipo de prisão (4), Tipo de Local (5) e o Local (6).

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6. Em seguida, cadastre (1) ainda o evento Recebida a denúncia, informando a Data (2), o Evento (3). Na tela Dados do Delito, preencha a Capitulação (4), o Nº vezes (5), clique no botão Confirmar (6) e no botão Selecionar (7).

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7. Por fim, cadastre (1) o evento Sentença Condenatória, preenchendo os campos Data (2) e Evento (3).

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8. Ao inserir a opção Sentença Condenatória, será apresentada a aba Sentença. Informe a Capitulação (4), na tela Dados do delito, informe a Legislação (5), o Artigo (6), a Capitulação (7), o Nº vezes (8), os anos Anos, Meses e Dias (9), clique no botão Confirmar (10) e, em seguida, no botão Selecionar (11).

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9. Ainda na aba Sentença, clique na aba Multa (1), informe a Base de cálculo (2), marque a opção Restritiva (3) e clique na aba Restritiva (4).

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10. Na aba Restritiva, informe o Tipo de restrição (1), a Periodicidade (2) e clique na aba Privativa (3).

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11. Na aba Privativa, selecione o tipo de Regime (1) e clique no botão Salvar (2).

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Saiba mais

Após realizar o cadastro dos dados criminais, o processo poderá ser encaminhado à segunda instância e junto com ele, todos os dados informados também serão enviados. Leia nosso material e veja como realizar este procedimento no sistema: Como realizo a importação de dados criminais da primeira instância para a segunda instância no SAJ Tribunais?

Para saber como visualizar estes dados criminais no Segundo grau, acesse nosso material sobre o assunto: Como consulto os dados criminais de uma parte de um processo enviado para a Segunda Instância no SAJ SG Tribunais?

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Janayna Viese Moura | Validação: Felipe Flores da Silva
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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