Como prorrogar um inquérito civil (IC) no SAJ MP? 

Cliente: MPMS
Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 22/02/2021

Acompanhe neste artigo o passo a passo para prorrogar um inquérito civil (IC) no SAJ MPnas promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

inquérito civil é um procedimento de natureza administrativa, instaurado mediante portaria, onde são reunidos oficialmente os documentos produzidos no decurso de uma investigação destinada a constatar desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão, dano ao patrimônio público ou social ou a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.  

Este cadastro é prorrogável inúmeras vezes por mais 365 dias por meio de despacho com a movimentação 1001033 Inquérito Civil  IC. 

Observação

A comunicação de prorrogação de IC tem que ser feita via Cadastro de Solicitação de Apoio ao CSMP, preenchendo-se na aba Apoio as seguintes informações: 

  • Data da instauração do procedimento de origem; 
  • Se houve conversão do feito; 
  • Número de prorrogações de prazo já despachadas nos autos; 
  • Remeter à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público imediatamente.

1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro do inquérito civil digitando o seu número na seção de acesso rápido (1) ou por meio do Fluxo de Trabalho (2). 

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2. No cadastro de cadastro, clique no ícone para emissão de um novo documento.

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3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo (1). Depois, em Consulta de Modelos, digite o nome do modelo (2) desejado, clique nele (3), no caso, um despacho de prorrogação de PIC, e então em Selecionar (4). 

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4. De volta à tela Emissão de Documentos, clique em Editar.

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5. Com o documento aberto no Editor de Documentos, realize as edições necessárias. Depois, clique em Propriedades (1) ou utilize o atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação – 1001033 Inquérito Civil – IC (2). 

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6. Caso a movimentação vinculada ao documento não esteja correta, clique na lupa (1) do campo para pesquisar movimentação correta. Depois, na tela Movimentações Associadas clique na movimentação adequada (2) e depois em Selecionar (3). 

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7. Por fim, finalize e libere(1) o documento nos autos da Pasta Digital para que a movimentação da prorrogação seja lançada. Insira o membro responsável (2) e clique em Confirmar (3). 

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8. Assim, a movimentação da prorrogação será lançada e o prazo será criado no cadastro.

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Pronto, desta forma inquérito civil foi prorrogado por 365 dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize essa operação sempre que necessário.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Cássia Rivarola 
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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